Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 53/1963
10/02/1963 |
Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE. |
Municipal |
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N° 52/1963
31/01/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS … |
Municipal |
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N° 51/1963
31/01/1963 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 50/1963
31/01/1963 |
Lei Ordinária
FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA … |
Municipal |
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N° 49/1962
07/11/1962 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E … |
Municipal |
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N° 47/1962
02/10/1962 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 46/1962
18/06/1962 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 45/1962
18/06/1962 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E … |
Municipal |
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N° 44/1962
18/06/1962 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE … |
Municipal |
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N° 43 A/1962
29/03/1962 |
Lei Ordinária
AUTORIZA AS OBRAS DE REPAROS À BARRAGEM DO AÇÚDE DENOMINADO "ÁGUA-SUJA" NESTE … |
Municipal |
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N° 43/1962
01/02/1962 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 42/1962
01/02/1962 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ … |
Municipal |
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N° 41/1962
24/01/1962 |
Lei Ordinária
CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$. R$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, … |
Municipal |
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N° 40/1962
24/01/1962 |
Lei Ordinária
CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, … |
Municipal |
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N° 39/1962
24/01/1962 |
Lei Ordinária
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. … |
Municipal |
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N° 38/1961
30/12/1961 |
Lei Ordinária
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES À … |
Municipal |
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N° 37/1961
13/11/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE LUGAR "PATOS" NESTE … |
Municipal |
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N° 36/1961
13/11/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE … |
Municipal |
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N° 35/1961
13/11/1961 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 34/1961
11/10/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E … |
Municipal |
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