Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 4/1959
28/03/1959 |
Lei Ordinária
RETIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO |
Municipal |
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N° 3/1959
28/03/1959 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE |
Municipal |
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N° 2/1959
28/03/1959 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 1/1959
28/03/1959 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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Total de 2.504 registros