Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 36/1961
13/11/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE … |
Municipal |
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N° 35/1961
13/11/1961 |
Lei Ordinária
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO … |
Municipal |
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N° 34/1961
11/10/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E … |
Municipal |
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N° 33/1961
11/10/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE … |
Municipal |
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N° 32/1961
06/06/1961 |
Lei Ordinária
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA … |
Municipal |
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N° 31/1961
06/06/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ … |
Municipal |
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N° 30/1961
06/06/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS … |
Municipal |
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N° 29/1961
06/06/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE … |
Municipal |
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N° 28/1961
09/02/1961 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 27/1961
08/02/1961 |
Lei Ordinária
APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 26/1961
06/02/1961 |
Lei Ordinária
ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA … |
Municipal |
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N° 25/1961
06/02/1961 |
Lei Ordinária
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 24/1960
21/10/1960 |
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 23/1960
21/10/1960 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 22/1960
21/10/1960 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 21/1960
21/10/1960 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 20/1960
02/06/1960 |
Lei Ordinária
APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. |
Municipal |
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N° 19/1960
04/05/1960 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 18/1960
04/05/1960 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 17/1959
20/11/1959 |
Lei Ordinária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ … |
Municipal |
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