Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1983/2021
05/03/2021
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação de …

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N° 1993/2021
28/02/2021
Lei Ordinária
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE …

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N° 1982/2021
24/02/2021
Lei Ordinária
Denomina a via pública que indica. (RUA JOSÉ MONTEIRO CHAVES)

Municipal

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N° 1982/2021
24/02/2021
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA JOSUÉ MONTEIRO CHAVES)

Municipal

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N° 1981/2021
24/02/2021
Lei Ordinária
Estabelece Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e …

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N° 1981/2021
24/02/2021
LEI
ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E …

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N° 1980/2021
15/02/2021
LEI
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE …

Municipal

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N° 1980/2021
15/02/2021
Lei Ordinária
Autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE a associar-se …

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N° 48/2021
29/01/2021
Resolução
MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

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N° 1979/2021
29/01/2021
Lei Ordinária
Concede reajuste de Salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Municipal

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N° 1979/2021
29/01/2021
LEI
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1978/2021
29/01/2021
Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde …

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N° 1978/2021
29/01/2021
LEI
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

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N° 2/2020
16/12/2020
Lei Complementar
Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar …

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N° 1977/2020
16/12/2020
Lei Ordinária
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase em reciclagem, autoriza …

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N° 1976/2020
19/11/2020
Lei Ordinária
INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1975/2020
19/11/2020
Lei Ordinária
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA ( RUA VEREADOR SINÉRIO FRANKLIN DE …

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N° 1974/2020
19/11/2020
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( A …

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N° 1973/2020
19/11/2020
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO …

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N° 1972/2020
19/11/2020
Lei Ordinária
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. ( AO …

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