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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1778/2018
16/07/2018
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos à empresa MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS …

Municipal

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N° 1777/2018
16/07/2018
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (Travessa Manoel Honorato)

Municipal

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N° 1776/2018
13/07/2018
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1775/2018
29/06/2018
Lei Ordinária
Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de …

Municipal

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N° 1774/2018
29/06/2018
Lei Ordinária
Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de …

Municipal

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N° 1773/2018
29/06/2018
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (Rua Zélia Maia Chaves)

Municipal

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N° 1772/2018
29/06/2018
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (Rua Raimundo Gadelha de Andrade …

Municipal

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N° 1771/2018
29/06/2018
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (Rua Miguel Franklin de Andrade …

Municipal

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N° 1770/2018
06/06/2018
Lei Ordinária
Reajusta tabela salarial dos servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº …

Municipal

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N° 1769/2018
06/06/2018
Lei Ordinária
Dá denominação a via pública que indica. Rua Maria Alzenir Freitas

Municipal

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N° 1768/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Rildo Sampaio de Medeiros, …

Municipal

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N° 1767/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Reginaldo Moreira de Lima, …

Municipal

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N° 1766/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Reginaldo Moreira de Lima, …

Municipal

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N° 1765/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Delmiro Fernandes Filgueira, na …

Municipal

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N° 1764/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sra. Maria de Fátima da …

Municipal

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N° 1763/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Pedro Henrique Araújo Cruz, …

Municipal

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N° 1762/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Thiago Valentim Pinto Andrade, …

Municipal

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N° 1761/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadã Tabuleirense a Sr. Wênia Maria da Costa, …

Municipal

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N° 1760/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Moisés Braz Ricardo, na …

Municipal

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N° 1759/2018
25/05/2018
Lei Ordinária
Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao Sr. Alex Santiago na forma …

Municipal

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