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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1699/2017
01/11/2017
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação …

Municipal

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N° 1698/2017
01/11/2017
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que …

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N° 1697/2017
01/11/2017
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA VEREADOR CARLITO VANDILSON XAVIER …

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N° 1696/2017
01/11/2017
Lei Ordinária
Concede reajuste de Salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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N° 1695/2017
16/10/2017
Lei Ordinária
Concede reajuste de Salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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N° 1694/2017
16/10/2017
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (RUA ROSA PAULA CHAVES)

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N° 1693/2017
16/10/2017
Lei Ordinária
Altera o inciso VI do art. 3º, da Lei Nº 1.569, de …

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N° 1692/2017
16/10/2017
Lei Ordinária
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais …

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N° 1691/2017
16/10/2017
Lei Ordinária
Acrescenta o § 6º ao art. 4º, da Lei Municipal nº 556/1997, …

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N° 1690/2017
16/10/2017
Lei Ordinária
Altera artigos da Lei Municipal Nº. 428/1993, na forma que indica.

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N° 1689/2017
28/09/2017
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. (Rua Wilma Vânia Chaves)

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N° 1688/2017
04/09/2017
Lei Ordinária
Dá denominação à via pública que indica. ( RUA JOÃO ALVES BATISTA …

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N° 1687/2017
31/08/2017
Lei Ordinária
Cria no município de TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, o PRÊMIO DE …

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N° 1686/2017
31/08/2017
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com …

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N° 1685/2017
31/08/2017
Lei Ordinária
Dispõe sobre ato de criação e denominação das Unidades Básicas de Saúde …

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N° 1684/2017
07/08/2017
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 1683/2017
24/07/2017
Lei Ordinária
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos …

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N° 1682/2017
19/07/2017
Lei Ordinária
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA …

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N° 1681/2017
19/07/2017
Lei Ordinária
Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.333, de 27 de …

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N° 1680/2017
19/07/2017
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, na forma que …

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