Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2220/2023
20/01/2023
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR …

Municipal

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N° 2219/2023
20/01/2023
Lei Ordinária
DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA …

Municipal

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N° 2218/2023
20/01/2023
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE …

Municipal

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N° 2217/2023
20/01/2023
Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO …

Municipal

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N° 2216/2023
20/01/2023
Lei Ordinária
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2215/2022
14/12/2022
LEI
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA RAIMUNDO EMILIANO NETO)

Municipal

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N° 2214/2022
14/12/2022
LEI
DENOMINA DE ANTONIO GILVAN GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, …

Municipal

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N° 2213/2022
14/12/2022
LEI
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS DE TABULEIRO DO NORTE, …

Municipal

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N° 2212/2022
14/12/2022
LEI
DENOMINA DE DEOCLÉCIO CONRADO MAIA A ARENINHA SEDIADA NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, …

Municipal

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N° 2211/2022
14/11/2022
LEI
DENOMINA DE MANOEL DUDA DA SILVA A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE …

Municipal

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N° 2210/2022
14/11/2022
LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DIA DO …

Municipal

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N° 2209/2022
04/11/2022
LEI
ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO E NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS PACIENTES …

Municipal

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N° 2208/2022
04/11/2022
LEI
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 002/2022
30/09/2022
LEI
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E …

Municipal

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N° 2207/2022
19/09/2022
LEI
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE …

Municipal

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N° 2206/2022
02/09/2022
LEI
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 2205/2022
02/09/2022
LEI
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, …

Municipal

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N° 2204/2022
02/09/2022
LEI
ALTERA A ALÍNEA ?A?, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI …

Municipal

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N° 2203/2022
26/08/2022
LEI
DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO …

Municipal

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N° 2202/2022
18/07/2022
LEI
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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