Atos
| Número / Data | Texto / Ementa | Tipo | Classificação | Detalhes |
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1 04/01/1994 |
Resolve, reconhecer em favor da Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe LTDA, a dívida de exercício … | Portaria | Portaria de Regulamentação | > ver mais |
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4 19/02/1993 |
Resolve, reconhecer em favor da Vereadora, Ex-Presidente da Câmara Municipal, a dívida do exercício anterior, … | Portaria | Portaria de Regulamentação | > ver mais |
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1 20/01/1993 |
Resolve, reconhecer em favor da COELCE-Companhia Energética do Ceará, a dívida do exercício anterior, relativa … | Portaria | Portaria de Regulamentação | > ver mais |
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11 03/11/1990 |
Resolve prorrogar o prazo estipulado a supra citada Comissão, por 30(trinta) dias. | Portaria | Portaria de Regulamentação | > ver mais |
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2 29/03/1990 |
Designar a pessoa para prestar serviços de assessoramento junto à Comissão Especial de Inquérito. | Portaria | Portaria de Designação | > ver mais |
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