13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
28/10/2021
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 28/10/2021
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 28 de Outubro de 2021
Presidente: Maria de Lourdes Freire Maia Lima
Estiveram presentes os parlamentares Antério Fernandes Moreira, Evaldemberg Viana Chaves, Francisco Lairton Lima, Francisco Raimundo de Lima, Francisco Brito de Morais, José Damião Freitas Maia, Francisco Feitosa Guimarães, Chris Leyconn Conrado Moreira, Luis Carlos Filgueira Guimarães, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Marcos Aurélio de Araújo, Albert Einstein Freitas, Ronaldo Guimarães Malveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 092 de 2021, de autoria do Parlamentar Luis Carlos Filgueira Guimarães, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor SÓSTENES FEITOSA LEITE, Projeto de Lei Ordinária nº 093 de 2021, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor RAIMUNDO GLEIDSON CHAVES MACHADO;, Projeto de Lei Ordinária nº 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor ALDENOR FRANKLIN DA SILVA;, Projeto de Lei Ordinária nº 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Lairton Lima, que Institui no Calendário Oficial do Município de Tabuleiro do Norte a “SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS”, tendo como dia oficial 25 de março;, Projeto de Lei Ordinária nº 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Luis Carlos Filgueira Guimarães, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor JOSÉ JOSIMAR ALMEIDA SILVA;, Projeto de Lei Ordinária nº 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Luis Carlos Filgueira Guimarães, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor MARCOS CONRADO DE LIMA;, Projeto de Lei Ordinária nº 098 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor LUCIANO SILVA CHAVES;, Projeto de Lei Ordinária nº 099 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Concede Título de Cidadã Tabuleirense a Senhora MARIA LUCILENE CHAVES;, Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Concede Título de Cidadã Tabuleirense a Senhora CÍNTHIA LIMA SILVA;, Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Denomina artéria urbana de RUA JOSÉ EDIE DE OLIVEIRA;, Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Luis Carlos Filgueira Guimarães, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor THIAGO CAMILO CIRIACO;, Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor EUSIMAR GLEISSON DA SILVA;, Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor ANTONIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO;, Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor JOSÉ LEURIMAR FEITOSA PINHEIRO;, Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Albert Einstein Freitas, que Concede Título de Cidadã Tabuleirense a Senhora GLEUBA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA, Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Albert Einstein Freitas, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor NILTON BRAGA;, Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Raimundo de Lima, que Concede Título de Cidadão Tabuleirense ao Senhor CARTEGIANE VIANA DE MELO., Projeto de Resolução nº 005 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Mesa Diretora José Damião Freitas Maia, Mesa Diretora Luis Carlos Filgueira Guimarães, que Altera o ARTIGO 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal, na forma que indica;, Requerimento nº 042 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Raimundo de Lima, que Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Rildson Rabelo Vasconcelos, que viabilize em parceria com os governos federal e estadual, a implementação de um programa de políticas públicas para combater a chamada “pobreza menstrual” e seus derivados, por se considerar que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de Saúde Pública e de direitos humanos, ainda mais num contexto de desigualdade de renda que permeia o nosso país;, Indicação nº 128 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Lairton Lima, que Requer da Excelentíssima Presidente da Câmara, que envie ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que envie Projeto de Lei, que dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas de uso público destinadas ao lazer ou à recreação, no município de Tabuleiro do Norte, de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Em anexo. Salienta o Vereador que a matéria tem o intuito de ampliar o uso de praças e parques, por parte da Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida, mediante disponibilização de brinquedos acessíveis, adaptados e desenvolvidos para o lazer e recreação destas crianças;, Indicação nº 129 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Raimundo de Lima, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja realizado através da Secretaria de Obras, o serviço de pavimentação com na Rua João Jerônimo, no centro, neste município;, Indicação nº 130 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Raimundo de Lima, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, através da Secretaria de Saúde do município, que seja colocado em funcionamento o local disponibilizado para o POSTO DE SAÚDE na Comunidade de Cajueiros;, Indicação nº 131 de 2021, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando, que seja elaborado um projeto para a construção de um palco em forma de concha acústica na Praça Vereador Manoel Ferreira (Praça de Eventos), com toda estrutura incluindo dimensões apropriadas, sistema de som, iluminação, camarins e banheiros;, Indicação nº 132 de 2021, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos e a Secretária Municipal de Cultura, Lamara Andrade, solicitando, que seja realizado a ornamentação das festividades de fim de ano na praça pública do bairro Bom Futuro (Cooperativa);, Indicação nº 133 de 2021, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Rildson Rabelo, solicitando que viabilize através da Secretaria de Obras, o serviço de recuperação de estrada, nas Comunidades circunvizinhas que dá acesso ao Assentamento Groenlândia, como também o percurso dentro da comunidade, facilitando o acesso do deslocamento dos moradores para escoamento da produção, a escola, posto de saúde e demais acessos;, Indicação nº 134 de 2021, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que interceda junto a Secretaria e Obras e Serviços públicos, providenciar a instalação de bancos no passeio público que existe na Avenida Ziltamir Chaves, especificamente na parede do açude., Indicação nº 135 de 2021, de autoria do Parlamentar Antério Fernandes Moreira, que Requer da Presidência desta Casa Legislativa, que envie Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja criado através de Ato do Poder Público Municipal, uma Unidade de Conservação Ambiental no Município, na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), popularmente conhecida nesta municipalidade como Horto Florestal de Tabuleiro do Norte, sugerindo que a mesma seja denominada de Geruza Maurício de Andrade. O objetivo da proposta é assegurar o direito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao passo que é dever do Poder Público preservá-lo, conforme ensina o artigo 225 da Constituição Federal. Nesse sentido, segue em anexo minuta que descreve a área a ser conservada, com o objetivo de ser realizada avaliação, através de estudos técnicos por profissional habilitado na área ambiental, como caracterização biológica, caracterização do meio físico, dentre outras análises pertinentes.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Rildson, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição