17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
25/11/2021
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 25/11/2021
Sessão: 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 25 de Novembro de 2021
Presidente: Maria de Lourdes Freire Maia Lima
Estiveram presentes os parlamentares Antério Fernandes Moreira, Evaldemberg Viana Chaves, Francisco Lairton Lima, Francisco Raimundo de Lima, Francisco Brito de Morais, José Damião Freitas Maia, Francisco Feitosa Guimarães, Chris Leyconn Conrado Moreira, Luis Carlos Filgueira Guimarães, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Marcos Aurélio de Araújo, Albert Einstein Freitas, Ronaldo Guimarães Malveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que De autoria da Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que denomina artéria urbana de RUA JÚLIO MOREIRA LEMOS;, Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que De autoria da Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que denomina artéria urbana de RUA LÍVIO JOSINO MAIA;, Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que De autoria da Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que denomina artéria urbana de RUA PROFESSORA JOVELINA NORONHA CHAVES;, Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Rildson, que MENSAGEM N.035, ao PROJETO DE LEI Nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Colares, Bairro Jurandir Maia de Azevedo, Tabuleiro do Norte – Ceará e dá outas providências;, Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Lairton Lima, que PROJETO DE LEI N° 123/2021, de autoria do Vereador Francisco Lairton Lima, que declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica;, Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Feitosa Guimarães, que PROJETO DE LEI Nº 124/2021, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimarães, que concede Título de Cidadã, a Senhora SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA;, Indicação nº 142 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Feitosa Guimarães, que De autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimarães, veem, requerer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que encaminhe ofício ao Chefe de Gabinete, para que viabilize através da Secretaria de Cultura, a possibilidade de aproveitar o espaço físico do pavilhão no centro, na Praça Quincó Lourenço, através de uma adequação necessária pra que se crie a Casa da Memória de Tabuleiro do Norte, para que façam aquisição de acervo histórico com fotos antigas e utensílios usados pelos nossos antepassados., Indicação nº 143 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Feitosa Guimarães, que De autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimarães, veem, requerer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, com aquiescência dos Nobres Vereadores, que logo em seguida após a última Sessão Ordinária do ano em curso (09/12/2021), seja realizado uma SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA, que é comemorado no segundo domingo de dezembro. Certos e contarmos com a compreensão de todos, desde já agradecemos;, Indicação nº 144 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Raimundo de Lima, que De autoria do Vereador Francisco Raimundo de Lima, vem requerer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja providenciado a pavimentação da Rua Honorato Alves Maia, no Bairro Bom Futuro.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Brito de Morais, que Dá denominação á via pública que indica: RUA MARIA DO CARMO DE MORAIS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Rildson, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de apoio a Inovação tecnológica; Cria o Conselho Municipal de Inovação; Cria o Fundo de desenvolvimento por meio da Inovação tecnológica e dá outras providências; recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Rildson, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a criação da taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Tabuleiro do Norte; recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada