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COMPETE, EM COMUM, ÀS COMISSÕES: I – REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL; II – ENCAMINHAR, ATRAVÉS DA MESA, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIA QUE LHE FOR SUBMETIDA; III – RECEBER RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DE QUALQUER CIDADÃO; IV – SOLICITAR COLABORAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ELUCIDAÇÃO DE MATÉRIA SUJEITA A SEU PRONUNCIAMENTO; V – ESTUDAR QUALQUER ASSUNTO COMPREENDIDO NO RESPECTIVO CAMPO TEMÁTICO, PODENDO PROMOVER OU PROPOR À MESA DA CÂMARA A PROMOÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E EXPOSIÇÕES. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: A) ASSUNTOS ATINENTES À EDUCAÇÃO EM GERAL; POLÍTICA E SISTEMA EDUCACIONAL, EM SEUS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E LEGAIS; DIREITO DA EDUCAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO; B) DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCLUSIVE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO, ARQUEOLÓGICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E CIENTÍFICO; ACORDOS CULTURAIS COM OUTROS MUNICÍPIOS; C) GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL E PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO MUNICIPAL; D) DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS; DATAS COMEMORATIVAS E HOMENAGENS CÍVICAS; E) SISTEMA DESPORTIVO MUNICIPAL E SUA ORGANIZAÇÃO; F) POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTIVA; G) NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E LAZER.