12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

06ª (SEXTA) SESSÃO DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2024

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 11 DE JULHO DE 2024.

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 4 DE JULHO DE 2024

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 20 DE JUNHO DE 2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 6 DE JUNHO DE 2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 23 DE MAIO DE 2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 23 DE MAIO DE 2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 16 DE MAIO DE 2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 9 DE MAIO DE 2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 30 DE ABRIL DE 2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 24 DE ABRIL DE 2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 11 DE ABRIL DE 2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2024 À 15/07/2024) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 21 DE MARÇO DE 2024