PRESIDENTE
MEMBRO
VICE PRESIDENTE
Mais informações
COMPETE, EM COMUM, ÀS COMISSÕES:
I – REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL;
II – ENCAMINHAR, ATRAVÉS DA MESA, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIA QUE LHE FOR SUBMETIDA;
III – RECEBER RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DE QUALQUER CIDADÃO;
IV – SOLICITAR COLABORAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ELUCIDAÇÃO DE MATÉRIA SUJEITA A SEU PRONUNCIAMENTO;
V – ESTUDAR QUALQUER ASSUNTO COMPREENDIDO NO RESPECTIVO CAMPO TEMÁTICO, PODENDO PROMOVER OU PROPOR À MESA DA CÂMARA A PROMOÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E EXPOSIÇÕES.
DEVERÁ SER CRIADA UMA COMISSÃO PERMANENTE REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPOSTA POR VEREADORES DAS DIFERENTES REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS, COM A INCUMBÊNCIA DE SE REUNIR PELO MENOS UMA VEZ, QUINZENALMENTE, NAS VILAS DISTRITAIS, BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) SEUS MEMBROS SERÃO ELEITOS SEMPRE POR OCASIÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA;
B) SUAS ATRIBUIÇÕES SERÃO DEFINIDAS NO REGIMENTO INTERNO;
C) PARA O CUMPRIMENTO DESTE ARTIGO DEVERÁ O PODER EXECUTIVO E NA FALTA DESTE O PODER LEGISLATIVO, ORGANIZAR OS MEIOS DE TRANSPORTE NECESSÁRIO PARA A LOCOMOÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Período | Cargo | Membro |
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01/01/2023 - 01/02/2023 | VICE PRESIDENTE | FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA |
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