Informações do empenho
Número do empenho: 20050001
Data: 20/05/2024
Valor: R$ 7.500,00
Fornecedor: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMTB
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
SERVIÇOS TECNICOS JURIDICOS COM O LEVAMENTAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A CERCA DO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI FEDERAL DE º 13.709/2018, BEM COMO RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO, COM INDICAÇÃO DE PAPEIS, FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES QUE O ORGÃO DEVERA ESTABELECER (CONTROLADOR, OPERADOR, ENCARREGADO), AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NECESSARIAS ( PESSOAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LICITATORIO), OS PROCESSOS E DOCUMENTOS QUE PRECISARÃO SER CRIADOS E ELABORADOS PARA ADEQUAÇÃO A LGPD, A DESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA EXERCICIO DO DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PREVISTOS NA LGPD, BEM COMO A RECOMENDAÇÃO DE COMO REALIZAR A GESTAO DO CICLO DE VIDA DOS DADOS, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
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