Informações da lei municipal
Data: 24/12/2002
Número: 742
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Descrição
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 452/94, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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