Câmara de Tabuleiro do Norte

LEI MUNICIPAL - 1912/2020

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Informações da lei municipal

Data: 23/03/2020

Número: 1912

Exercício: 2020

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Descrição
ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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