Informações da lei municipal
Data: 17/12/2018
Número: 1792
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Descrição
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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