REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, A DEFINIÇÃO DOS NOVOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, E QUE SEJAM INCLUÍDOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DO CORREIO DE TABULEIRO DO NORTE, QUE DESENVOLVEM SERVIÇOS ESSENCIAIS NA CIDADE. SENDO QUE OS CORREIOS ESTÃO CLASSIFICADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10282, DE 20 DE MARÇO DE 2020. VISTO ISSO, E SENDO A ATIVIDADE DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, O CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO E SUA POSIÇÃO NA LINHA DE FRENTE NA CITADA ATIVIDADE, É IMPRESCINDÍVEL SUA INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA APLICAÇÃO DA VACINA E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO TAMBÉM NA FILA DE ESPERA PARA A APLICAÇÃO DAS DOSES CLASSIFICADAS COMO “XEPA”.

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO À ADESÃO AO PROGRAMA “TITULA BRASIL”, QUE TEM O OBJETIVO DE APOIAR A TITULAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS RURAIS DA UNIÃO E DO INCRA, PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS.

PROJETO DE LEI N° 043-2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAUJO, QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI N°046/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N°047/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N°048/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO JUIZ ELEITORAL DA 91ª ZONA ELEITORAL, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE E AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES EM APOIO AS ELEIÇÕES E VOTO ATRAVÉS DA URNA ELETRÔNICA;

REQUER QUE SEJA REMETIDO OFÍCIO ENDEREÇADO À BANCADA DO CEARÁ NO CONGRESSO NACIONAL, QUAL SEJA, OS 22 (VINTE E DOIS) DEPUTADOS FEDERAIS E 03 (TRÊS) SENADORES, PARA QUE VOTEM CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA PEC 32/2020 QUE TRAMITA NO CONGRESSO QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA PRETENDIDA PELO GOVERNO FEDERAL.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ° 030/2021,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI N° 034/2021, DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÕES DE CADASTRAMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 036/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA- EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 037/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE, LEILÃO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.