DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 LDO 2022 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1022, DE 30 DE, JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 004/2021, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO VALOR FINANCEIRO DE R$ 30.000,000 (TRINTA MIL REAIS) PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUE QUE SEJA REMETIDO OFICIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CERA, AFIM DE REQUERER A CONCESSÃO REAL DO USO DO BEM PUBLICO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA ATENDER INTERESSE PUBLICO.

REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFICIOS A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DE ESTADO CEARA- SEDET E MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUE ESTES INTERMEDEIEM JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO EM TABULEIRO DO NORTE- CE DE UMA UNIDADE SINE- SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELA CÂMARA DE TABULEIRO DO NORTE DO VALOR FINANCEIRO DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 004/2021, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO VALOR FINANCEIRO DE R$ 30.000,000 (TRINTA MIL REAIS) PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.