DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA EFETIVO PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DO BATALHÃO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - RAIO, EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SE ESTAS AÇÕES CONTINUARÃO SENDO FEITAS, PARA SATISFAÇÃO E MAIOR SEGURANÇA DOS NOSSOS MUNÍCIPES.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO DAQUELE ÓRGÃO O ENVIO DOS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DURANTE O ANO DE 2014 REFERENTE AO ICMS ECOLÓGICO E, TAMBÉM, AOS VALORES MENSALMENTE REPASSADOS AO MUNICÍPIO DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATO E RESPECTIVOS ADITIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06.02.01/2013, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA EFETIVO PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DO BATALHÃO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - RAIO, EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SE ESTAS AÇÕES CONTINUARÃO SENDO FEITAS, PARA SATISFAÇÃO E MAIOR SEGURANÇA DOS NOSSOS MUNÍCIPES.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO DAQUELE ÓRGÃO O ENVIO DOS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DURANTE O ANO DE 2014 REFERENTE AO ICMS ECOLÓGICO E, TAMBÉM, AOS VALORES MENSALMENTE REPASSADOS AO MUNICÍPIO DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATO E RESPECTIVOS ADITIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06.02.01/2013, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.