AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CONVITES AO SENHOR DANIEL LINHARES GONÇALVES, PRESIDENTE DO COMITÊ DE BACIAS DO MÉDIO JAGUARIBE, BEM COMO AO SENHOR FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES, GERENTE REGIONAL DA COGERH, COM SEDE EM LIMOEIRO DO NORTE, AMBOS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZEREM UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO HÍDRICA DO ESTADO E DA REGIÃO JAGUARIBANA, E QUE PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA O SEU ENFRENTAMENTO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ADAIL CARNEIRO SILVA, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE CONVITE AO NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE TABULEIRO DO NORTE, DR. LUIZ GONZAGA SOARES NETO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO ACERCA DO TRABALHO QUE PRETENDE REALIZAR À FRENTE DA UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA DE NOSSA CIDADE, INCLUSIVE AS EXPECTATIVAS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE CONVITE AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:

PROJETO DE LEI Nº 065/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CONVITES AO SENHOR DANIEL LINHARES GONÇALVES, PRESIDENTE DO COMITÊ DE BACIAS DO MÉDIO JAGUARIBE, BEM COMO AO SENHOR FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES, GERENTE REGIONAL DA COGERH, COM SEDE EM LIMOEIRO DO NORTE, AMBOS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZEREM UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO HÍDRICA DO ESTADO E DA REGIÃO JAGUARIBANA, E QUE PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA O SEU ENFRENTAMENTO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ADAIL CARNEIRO SILVA, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, SOLICITANDO VOTO CONTRÁRIO ÀS NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COMO AUMENTO DE IMPOSTOS E A RECRIAÇÃO DA NOVA CPMF, MEDIDAS ESSAS QUE IMPLICARÃO NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, O QUE ACABARÁ PENALIZANDO AINDA MAIS O JÁ COMBALIDO TRABALHADOR BRASILEIRO.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE CONVITE AO NOVO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE TABULEIRO DO NORTE, DR. LUIZ GONZAGA SOARES NETO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO ACERCA DO TRABALHO QUE PRETENDE REALIZAR À FRENTE DA UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA DE NOSSA CIDADE, INCLUSIVE AS EXPECTATIVAS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE CONVITE AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA DA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO:

PROJETO DE LEI Nº 065/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.