REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2021

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, MEDIANTE PROVOCAÇÃO POR ESCRITO DO PREFEITO, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETOS:
 PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB;
 PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE AO RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 212-A DA LEI FEDERAL Nº 1.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 023/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB.

PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE AO RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 212-A DE LEI FEDERAL N° 1.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 003/2021

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, MEDIANTE PROVOCAÇÃO POR ESCRITO DO PREFEITO, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETOS:
 PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB;
 PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE AO RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 212-A DA LEI FEDERAL Nº 1.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.