Descrição 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2008 À 15/07/2008) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA (2005 - 2008) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS ,JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU REFERENTE AO PERÍODO DE 2005 A 2007.
15/02/2008
Raimundo Dinardo da Silva Maia
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-113/2008
FAVORAVEL
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 335,DE 01 DE JUNHO DE 1989,DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/01/2008
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
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