SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA DESSA CASA, NO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE RELAÇÃO DE CONSÓRCIO – CMRC NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA DESSA CASA, NO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE RELAÇÃO DE CONSÓRCIO – CMRC NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA DESSA CASA, NO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSESSORIAS PARA CADA VEREADOR;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA DESSA CASA, NO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSESSORIAS PARA CADA VEREADOR;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO A RETOMADA DA COLETA DE LIXO DA COMUNIDADE DE LAGOINHA; REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DA COLETA DE LIXO PARA A COMUNIDADE DE LAGOA DO PEIXE E A CHAPADA DO APODI, NESTE MUNICÍPIO;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO A RETOMADA DA COLETA DE LIXO DA COMUNIDADE DE LAGOINHA; REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DA COLETA DE LIXO PARA A COMUNIDADE DE LAGOA DO PEIXE E A CHAPADA DO APODI, NESTE MUNICÍPIO;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA CAIXA D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE ÁGUA SANTA, NESTE MUNICÍPIO;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA CAIXA D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE ÁGUA SANTA, NESTE MUNICÍPIO;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES: CABEÇA DA LADEIRA, SACO VERDE, LAGOA ESCONDIDA, POÇO DOS PINTOS, SITIO RAIMUNDO ANTÔNIO, PEDRA PRETA, SABIÁ, SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, SANTO ESTEVAM, SÃO JOSÉ, SÃO GERARDO E SÍTIO GADO BRAVO, NESTE MUNICÍPIO;

SOLICITA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES: CABEÇA DA LADEIRA, SACO VERDE, LAGOA ESCONDIDA, POÇO DOS PINTOS, SITIO RAIMUNDO ANTÔNIO, PEDRA PRETA, SABIÁ, SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, SANTO ESTEVAM, SÃO JOSÉ, SÃO GERARDO E SÍTIO GADO BRAVO, NESTE MUNICÍPIO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE PARA ATENDER AOS BAIRRO MACENA E SÃO FRANCISCO, VISTO QUE EXISTE O PERFIL EXIGIDO, QUE TEM COMO REFERÊNCIA A UNIDADE DE SAÚDE ALCIDES MONTEIRO CHAVES;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE PARA ATENDER AOS BAIRRO MACENA E SÃO FRANCISCO, VISTO QUE EXISTE O PERFIL EXIGIDO, QUE TEM COMO REFERÊNCIA A UNIDADE DE SAÚDE ALCIDES MONTEIRO CHAVES;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE ENVIAR OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON, SOLICITANDO QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, SEJA REALIZADO PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO/EMATERCE, PARA PLANEJAR E EXECUTAR PROGRAMA PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, EM ESPECIAL CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, BEM COMO CAPACITAR UM TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE APICULTURA JUNTO AOS TÉCNICOS/EMATERCE, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS APICULTORES, VISTO GRANDE POTENCIAL APÍCULA NO NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE ENVIAR OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON, SOLICITANDO QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, SEJA REALIZADO PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO/EMATERCE, PARA PLANEJAR E EXECUTAR PROGRAMA PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, EM ESPECIAL CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, BEM COMO CAPACITAR UM TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE APICULTURA JUNTO AOS TÉCNICOS/EMATERCE, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS APICULTORES, VISTO GRANDE POTENCIAL APÍCULA NO NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL PIO GADELHA, PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA JUVENTUDE;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL PIO GADELHA, PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA JUVENTUDE;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JOAQUIM FERNANDES COLARES, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JOAQUIM FERNANDES COLARES, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, REALIZAR VISTORIA NA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO MARIA SANTA FREIRE, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO, PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA, COMO TAMBÉM BUSCAR MELHORIAS PARA GARANTIR MELHOR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E A COMUNIDADE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES NA BR 116;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, REALIZAR VISTORIA NA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO MARIA SANTA FREIRE, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO, PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA, COMO TAMBÉM BUSCAR MELHORIAS PARA GARANTIR MELHOR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E A COMUNIDADE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES NA BR 116;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE UM LEVANTAMENTO SOBRE OS PROBLEMAS EXISTENTES NAS ESTRADAS: FALTA DE ILUMINAÇÃO; SERVIÇOS DE LIMPEZA; LIMPEZA DOS CANAIS, COMO TAMBÉM, PROVIDENCIAR UM CRONOGRAMA DE MELHORAMENTO DAS MESMAS, RESPEITANDO AS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE UM LEVANTAMENTO SOBRE OS PROBLEMAS EXISTENTES NAS ESTRADAS: FALTA DE ILUMINAÇÃO; SERVIÇOS DE LIMPEZA; LIMPEZA DOS CANAIS, COMO TAMBÉM, PROVIDENCIAR UM CRONOGRAMA DE MELHORAMENTO DAS MESMAS, RESPEITANDO AS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA ESTENDIDO A COBERTURA DO PROJETO VIVER BEM “NASF”, DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OUTRAS COMUNIDADES, PREVALECENDO A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM COMUNIDADES DISTANTES E CARENTES;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA ESTENDIDO A COBERTURA DO PROJETO VIVER BEM “NASF”, DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OUTRAS COMUNIDADES, PREVALECENDO A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM COMUNIDADES DISTANTES E CARENTES;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A RECUPERAÇÃO DA LADEIRA DA BAIXA DO NECO, QUE FORNECE O ACESSO AS COMUNIDADES DE CAMPOS NOVOS, SACO DO BODE, GROELÂNDIA E APODEI/RN;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A RECUPERAÇÃO DA LADEIRA DA BAIXA DO NECO, QUE FORNECE O ACESSO AS COMUNIDADES DE CAMPOS NOVOS, SACO DO BODE, GROELÂNDIA E APODEI/RN;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NA COMUNIDADE DOS CURRAIS, ANEXADA A UNIDADE DE SAÚDE MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, COM O OBJETIVO DA EQUIPE DE SAÚDE, REALIZAR O ATENDIMENTO NO REFERIDO PONTO DE APOIO, EVITANDO QUE OS MORADORES DOS CURRAIS, SE DESLOQUEM ATÉ A COMUNIDADE DE GANGORRINHA;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NA COMUNIDADE DOS CURRAIS, ANEXADA A UNIDADE DE SAÚDE MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, COM O OBJETIVO DA EQUIPE DE SAÚDE, REALIZAR O ATENDIMENTO NO REFERIDO PONTO DE APOIO, EVITANDO QUE OS MORADORES DOS CURRAIS, SE DESLOQUEM ATÉ A COMUNIDADE DE GANGORRINHA;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI, ONDE CONCEDE A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, REFERENTE AOS PRÉDIOS DAS EXTINTAS ESCOLAS MUNICIPAIS: HENRIQUE AVELINO F. CHAVES, NA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO; BENEDITO GOMES, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE E ÂNGELO SILVESTRE, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA; PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA – CRIESP;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI, ONDE CONCEDE A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, REFERENTE AOS PRÉDIOS DAS EXTINTAS ESCOLAS MUNICIPAIS: HENRIQUE AVELINO F. CHAVES, NA COMUNIDADE DE JENIPAPEIRO; BENEDITO GOMES, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE E ÂNGELO SILVESTRE, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA; PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA – CRIESP;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA) DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIDENCIAR O PIÇARRAMENTO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-358, NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA ATÉ A DIVISA DO VIZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, VIA AS COMUNIDADES DE SÃO BENTO, SÍTIO ALEGRE, CAMPOS NOVOS, CAMPOS VELHOS, DENTRE OUTROS;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA) DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIDENCIAR O PIÇARRAMENTO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-358, NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA ATÉ A DIVISA DO VIZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, VIA AS COMUNIDADES DE SÃO BENTO, SÍTIO ALEGRE, CAMPOS NOVOS, CAMPOS VELHOS, DENTRE OUTROS;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA) DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, PRECISAMENTE EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA E A IGREJA CATÓLICA;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA) DO ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, PRECISAMENTE EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA E A IGREJA CATÓLICA;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS SECRETARIA DE OBRAS A PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA GANGORRINHA, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS SECRETARIA DE OBRAS A PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA GANGORRINHA, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE PEIXE GORDO, PARA O ATENDIMENTO DA PESSOAS QUE ABRANGEM AQUELE DISTRITO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE PEIXE GORDO, PARA O ATENDIMENTO DA PESSOAS QUE ABRANGEM AQUELE DISTRITO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO GADELHA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE HABACUQUE;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO GADELHA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE HABACUQUE;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIAR UMA LIMPEZA INTERNA E EXTERNA, O MAIS BREVE POSSÍVEL, NA ESCOLA DA COMUNIDADE DOS CAMPOS NOVOS, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIAR UMA LIMPEZA INTERNA E EXTERNA, O MAIS BREVE POSSÍVEL, NA ESCOLA DA COMUNIDADE DOS CAMPOS NOVOS, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS, PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO TEÓFILO, NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS, PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO TEÓFILO, NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS, PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES: BELÉM, SUSSUARANA, COBIÇADO, LAGOA COMPRIDA ENTRE OUTRAS, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS, PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES: BELÉM, SUSSUARANA, COBIÇADO, LAGOA COMPRIDA ENTRE OUTRAS, NESSE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO BELÉM, HAJA VISTO QUE O ACESSO SE TORNA BASTANTE DIFÍCIL NO PERÍODO INVERNOSO.

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO BELÉM, HAJA VISTO QUE O ACESSO SE TORNA BASTANTE DIFÍCIL NO PERÍODO INVERNOSO.

PROJETO DE LEI N° 005/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DE E AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 001/2021, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DAS PROPOSIÇÕES TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: 

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFICIO A CAGECE SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO GADO BRAVO NESSA CIDADE.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATRAVÉS DAS SECRETARIAS, DE ESPORTE, EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO QUE CONCERNE AQUISIÇÃO DAS ARENINHAS, RELACIONANDO CRITÉRIOS PARA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 01 ARENINHA EM UM LOCAL QUE OFEREÇA COBERTURA : BAIRRO MACENA: BAIRRO JOAQUIM FERNANDES COLARES E BAIRRO SÃO FRANCISCO EM TERRENO DOCUMENTADO E ADEQUADO PARA PLEITO SOLICITADO.

O • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

O • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJAM ENVIADOS OFICIOS A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA QUE A CATEGORIA DOS CAMINHONEIROS SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO, TENDO EM VISTA O ALTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DA COVID-19 O QUAL ESTÃO EXPOSTOS, EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA DE SUA PROFISSÃO.

REQUER QUE SEJAM SOLICITADOS INFORMAÇÕES A O SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAÚDE SOBRE A A POSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO QUE IRIA SER HOSPITAL MUNICIPAL PARA QUE SEJA IMPLANTADO NAQUELE ESPAÇO UM COMPLEXO DE SAÚDE COM EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE FORMA INTEGRADA COMO CAPS NASF PROGRAMA MELHOR EM CASA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, A SECRETARIA DE FINANÇAS, O DIRETOR DO SETOR DE TRIBUTOS E A CORDEADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA QUE COMPAREÇAM A REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO FINANÇAS CONTROLE E FISCALIZAÇÃO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS ESPECIALMENTE DA PESSOA FÍSICA.

REQUER QUE SEJA UMA COMISSÃO DE VEREADORES DESSE PODER LEGISLATIVO PARA COMPARECER A CAMARÁ MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN A FIM DE FISCALIZAR A OBRA DA BR-437, ENTRE O ESTADO DO CEARA E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS,PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N°003-2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO CO SALARIO MINIMO VIGENTE, CONFORME MEDIDA PROVISORIA N°1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 001/2021, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DAS PROPOSIÇÕES TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: 

REQUER QUE ENVIE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, A COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS HORAS MÁQUINA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE SEJAM CONVIDADOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM O OBJETIVO DE ATINGIR OS ÍNDICES PRÉ-ESTABELECIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL CUIDAR MELHOR, O QUAL PREVÊ A AMPLIAÇÃO DOS REPASSES DE ICMS;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR JOSÉ ARISTÓTELES CHAVES, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO IMPLEMENTADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E BAIRROS NESSA CIDADE;