Descrição 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2006 À 15/12/2006) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA (2005 - 2008) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ.
27/10/2006
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-067/2006
FAVORAVEL
ALTERA A LEI Nº 846, DE 21.11.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/10/2006
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
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