OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº 08.921.392/0001-33), NA FORMA QUE INDICA.

JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A FALA DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SENHOR RAFAEL MAIA BARROS, NA RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM, ONDE AFIRMA QUE TABULEIRO DO NORTE TEVE UM SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE MAIS DE 2 MILHÕES E 800 MIL AO LONGO DE 2022, PARA POSTERIOR ANÁLISE COM O QUE FOI APRESENTADO POR DOCUMENTO NA RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM, PELO EX-PREFEITO RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTES DA EMPRESA QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA VIM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO REFERENTE A OCUPAÇÃO DAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS EM TABULEIRO DO NORTE/CE.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO A SE FAZER PRESENTE A UMA REUNIÃO, O COORDENADOR DO LABORATÓRIO MARIA FREIRE MAIA E SILVA, LOCALIZADO DA UBS MARIA DE FÁTIMA FREITAS MAIA, NA RUA CORONEL PIO GADELHA, SENHOR CASSIANO RICARDO MAURÍCIO MAIA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS NO LABORATÓRIO.

A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, DR, RILDSON RABELO VASCONCELOS, SENDO O PODER EXECUTIVO DESTINADO A EXECUTAR AS LEIS DE UM MUNICÍPIO, PARA QUE ENVIE ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A LEI Nº 1.898/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO OFERECER TÃO IMPORTANTE SERVIÇO À POPULAÇÃO.

A VEREADORA GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, VISANDO A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E EVITANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

OS VEREADORES: ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA E GERLIANE FREIRE DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR A MELHORARIA DE ACESSO DOS ÔNIBUS À ESCOLA MUNICIPAL MARIA SANTA FREIRE, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº 08.921.392/0001-33), NA FORMA QUE INDICA.

MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO - VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER, AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETOS AO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO;
2) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS;
3) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA;
4) PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE SALARIAL DE 5%; AOS SERVIDORES DE CATEGORIAS QUE NÃO OBTIVERAM AUMENTO;
5) SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI 1.995/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A FALA DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SENHOR RAFAEL MAIA BARROS, NA RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM, ONDE AFIRMA QUE TABULEIRO DO NORTE TEVE UM SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE MAIS DE 2 MILHÕES E 800 MIL AO LONGO DE 2022, PARA POSTERIOR ANÁLISE COM O QUE FOI APRESENTADO POR DOCUMENTO NA RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM, PELO EX-PREFEITO RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTES DA EMPRESA QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA VIM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO REFERENTE A OCUPAÇÃO DAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS EM TABULEIRO DO NORTE/CE.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO A SE FAZER PRESENTE A UMA REUNIÃO, O COORDENADOR DO LABORATÓRIO MARIA FREIRE MAIA E SILVA, LOCALIZADO DA UBS MARIA DE FÁTIMA FREITAS MAIA, NA RUA CORONEL PIO GADELHA, SENHOR CASSIANO RICARDO MAURÍCIO MAIA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS NO LABORATÓRIO.

PROJETO DE LEI Nº 068/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO CONRADO I, BAIRRO PEDRO XAVIER MAIA, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO GERARDO NUNES MALVEIRA, CNPJ/MF Nº (08.921.392/0001-33), NA FORMA QUE INDICA.