AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS,JUROS E CORREÇÕES AS DIVIDAS DO IPTU REFERENTE AO PERÍODO DE 2002 A 2004, PARA FINS QUE INDICA.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-002/2005
EM TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-003/2005
EM TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37,INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-004/2005
EM TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-002/2005
ARQUIVADO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-003/2005
ARQUIVADO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37,INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº PLO-004/2005
ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/01/2005
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
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