Resumo
PROJETO DE LEI N° 021/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2021 | 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (01/01/2021 à 15/07/2021) Da 1ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/04/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (01/01/2021 à 15/07/2021) Da 1ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 8 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL TABULEIRO DO NORTE |
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