Resumo
REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL N° 11738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2020 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2020 à 15/07/2020) Da 4ª Sessão legislativa Da 15ª Legislatura (2017 - 2020) de 23 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora CLENILDA CHAVES APRIGIO |
PRESIDENTE |
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