Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTOS-CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL N° 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2019 à 15/07/2019) Da 3ª Sessão legislativa Da 15ª Legislatura (2017 - 2020) de 15 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/02/2019 | 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2019 à 15/07/2019) Da 3ª Sessão legislativa Da 15ª Legislatura (2017 - 2020) de 22 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 01/03/2019 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2019 à 15/07/2019) Da 3ª Sessão legislativa Da 15ª Legislatura (2017 - 2020) de 1 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora CLENILDA CHAVES APRIGIO |
PRESIDENTE |
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