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Autor: ALBERT EINSTEIN FREITAS
Data: 23/05/2023
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Resumo
O VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE CRIA CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO, CONFORME PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) 169/2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEVENDO OFERECER, EM UM MESMO LUGAR, TODAS AS TERAPIAS NECESSÁRIAS PARA CRIANÇAS E JOVENS AUTISTAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/05/2023 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2023 à 15/07/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 25 de Maio de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
25/05/2023 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2023 à 15/07/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 25 de Maio de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  CONCLUÍDO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR TIM

1º SECRETÁRIO(A)

PSB

Autor

PROFESSOR TIM

1º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria RILDSON RABELO VASCONCELOS

PREFEITO

PREFEITURA DE TABULEIRO DO NORTE

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