Resumo
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COOMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/09/2023 | 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Setembro de 2023. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/09/2023 | 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | CONCLUÍDO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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