Resumo
REQUER QUE SEJA ENVIADOS OFÍCIOS AO JUIZ ELEITORAL DA 91ª ZONA ELEITORAL, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ADOTEM PROVIDÊNCIAS PARA O RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES ELEITORAIS ANTERIORMENTE VINCULADAS ÀS COMUNIDADES ENVOLVIDAS NO LÍTIGO TABULEIRO DO NORTE/ALTO SANTO, AGORA SEM CONTROVÉRSIA, PERTENCENTES NO TERRITÓRIO DE TABULEIRODO NORTE-CE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 17.382, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 (D.O.08.01.21).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/11/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 9 de Novembro de 2023. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/11/2023 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 30 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | CONCLUÍDO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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