Resumo
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº.:26302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETATIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/11/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 9 de Novembro de 2023. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/11/2023 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 30 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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