REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 01/2024

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Data: 22/01/2024
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Resumo
OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: - PROJETOS DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.995 DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEU FEDERAL N° 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; -PROJETO DE LEI Nº 006/20234, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/01/2024 CADASTRADO CADASTRADO
26/01/2024 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 25 de Janeiro de 2024. mais ORDEM DO DIA LEITURA EM TRAMITAÇÃO
26/01/2024 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 25 de Janeiro de 2024. mais ORDEM DO DIA ÚNICA VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NEUKENNEDY SOARES

VEREADOR(A)

PP

Autor

LULU

VEREADOR(A)

PTB

Autor

PROFESSOR TIM

1º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

LEYCONN CONRADO

1º VICE-PRESIDENTE

PSD

Autor

MARCONIN GADELHA

2º VICE-PRESIDENTE

PTB

Autor

BERG CHAVES

VEREADOR(A)

PP

Autor

RONALDO MALVEIRA

VEREADOR(A)

PP

Autor

CHICO BRITO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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