VEM REQUERER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA LOURDES FREIRE MAIA LIMA, ENVIE OFICIO A SUPERINTENDIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP DO ESTADO DO CEARA, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA VIA ASFÁLTICA NA CE 266, QUE LIGA TABULEIRO/LIMOEIRO.

VEM SOLICITAR DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA - IDACE, PARA QUE ESTE REQUEIRA DA EMPRESA TOPODATUM - TOPOGRAFIA LTDA, A RETOMADA NA MEDIÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDARIA DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESPECIALMENTE ENTRE TABULEIRO/ALTO SANTO, TENDO EM VISTA, A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 17.382 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DE NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

PROJETO DE LEI N° 005/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DE E AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 008/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA JOSUÉ MONTEIRO CHAVES.

REQUER QUE SEJA ENVIADO O OFICIO AO EXMO. SR,DR, JUIZ TITULAR DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUE ESTE REQUEIRA A ENEL O RESTABELECIMENTO DOS ENDEREÇOS DAS RESIDENCIAS DAS COMUNIDADES ENVOLVIDA S NO LEGITIMO ENTRE TABULEIRO DO NORTE E ALTO SANTO, COMO PERTENCES NO TERRITÓRIO DE TABULEIRO DO NORTE- CE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 17.382, DE 07 JANEIRO DE 2021.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SE FAÇA UM ESTUDO E LEVANTAMENTO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO SENTIDO DE CRIAR UM SISTEMA QUE POSSA INTERLIGAR A CENTRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE COM AS UNIDADES BÁSICAS AFIM DE OTIMIZAR O SERVIÇO EM SAÚDE COM O ENVIO DAS GUIAS DE FORMA ELETRÔNICA.

REQUER QUE SEJA CONVOCADO O DIRETOR DA ESCOLA DO DETRAN-CE PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE EXPLANAR SOBRE O PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO SOB UMA PERCEPTIVA EDUCATIVA.