A RECOMENDAÇÃO QUANTO AS 30 HORAS NÃO E NOVA. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) RECOMENDAM JÁ A MUITO TEMPO O ACONDICIONAMENTO DAS 30 HORAS. ATUALMENTE JA EXISTE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A SAÚDE OCUPACIONAL VIGENTE NO PAIS, EM ESPECIAL NA NR32, PORTARIA 3414 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORA E AOS PRECEITOS NORMATIVOS EMANADOS DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

SOLICITAR DA SENHORA PRESIDENTE DA CAMARÁ MUNICIPAL QUE ENCAMINHE O OFICIO PARA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE FORNECER CERTIFICADO AOS FAMILIARES QUE SÃO HOMENAGEADOS COM A DENOMINAÇÃO DE RUA OU EQUIPAMENTOS URBANO CONTANDO INFORMAÇÕES: AUTORIA NUMERO DA LEI, ETC,

A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRIGIO, REQUERER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIEI O OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI, ONDE CONCEDE PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO, REFERENTE AO PRÉDIO DA EXTINTA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SOARES CAMPOS NA COMUNIDADE TAPERA PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TAPERA.

ENCAMINHAR A COMISSÃO DE EXAMES E AVALIAÇÃO, SOLICITANDO PARECER PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIA, PARA COMPARECER A REUNIÃO NA FIEC, COM A PRESENÇA DO DIRETOR REGIONAL DE PLANEJAMENTO DA SUDENE, PRÓXIMA QUARTA FEIRA 03/03/2021, NA RUA BARÃO DE STUDART, N°1980, NA CAPITAL FORTALEZA.

PROJETO DE LEI N° 014/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSE DAMIÃO FREITAS MAIA E FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COM ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

REVOGAM-SE AS LEIS N°S: 1.592, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016; 1.571, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1.597, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAUJO, QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA ELISEU MONTEIRO CHAVES.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO TOCANTE AOS INDICADORES REFERENTES À INCIDÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DE NORTE, NA FORMA QUE INDICA.