REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, ENVIE OFICIO A PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO DO FUNDEB, DESDE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS NO INÍCIO DA PANDEMIA;

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA JOSÉ FILIPE, QUE DÁ ACESO A ESCOLA PADRÃO MEC PEDRO MOREIRA DE SOUZA, VISTO QUE, SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL, PRINCIPALMENTE COM RETORNO DAS AULAS, DIFICULTANDO O ACESSO DOS ÔNIBUS ATÉ A ESCOLA;

REQUER QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS MATOS NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PREFEITO ALCIDES MONTEIRO CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO MACENA, NESTE MUNICÍPIO.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 049/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CO, O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2021
OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PALÁCIO LEGISLATIVO, EM 31 DE MAIO DE 2021.

REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFÍCIOS AO SECRETÁRIO NELSON MARTINS - ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, AOS 46 (QUARENTA E SEIS) DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, PARA QUE ESTES INTERMEDIEM E REFORCEM JUNTO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL CE-358;

REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFICIOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT E AOS 22 DEPUTADOS FEDERAIS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA BR-437, QUE LIGA A BR-116.

PROJETO DE LEI N° 035-2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, (URGÊNCIA ESPECIAL).

PROJETO DE LEI N°046/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N°047/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 049/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CO, O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO VERBAL 001-2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, RETIRANDO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, O PROJETO DE LEI Nº 048/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2021
OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PALÁCIO LEGISLATIVO, EM 31 DE MAIO DE 2021.

REQUER QUE SEJA REMETIDOS OFICIOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMS E AO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, PARA QUE ESTES ÓRGÃOS PÚBLICOS RECONSIDEREM A EXIGÊNCIA DE CONDICIONALIDADE IMPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA A VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO A ASSINATURA DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL.