REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONFECCIONADO UM PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL; INSTITUINDO O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TABULEIRO DO NORTE E O PROCESSO DE TOMBAMENTO;

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ENEL, NAS RUAS QUE ESTÃO LOCALIZADAS O COLÉGIO ALTERNATIVO E PARAÍSO DA CRIANÇA;

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ENEL, NO TRECHO QUE CORRESPONDE A PENSÃO VOLANTE, INDO EM DIREÇÃO AO BAIRRO BOM FUTURO;

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, QUE VIABILIZE A LIMPEZA DE (ENTULHOS, MATOS), NA VILA MACENA, VILA SÃO JOSÉ, PRECISAMENTE NA RUA CHICO DE JUCA, PRÓXIMO AO CAMPO;

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, QUE VIABILIZE O ALARGAMENTO E O PLANEAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE TAPUIU A COMUNIDADE DE DONATO;

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, QUE VIABILIZE O MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA LAGOINHA VIA GANGORRINHA, FAZENDO UM BUEIRO NA PASSAGEM DAS ÁGUAS, PARA EVITAR O ROMPIMENTO NA ÉPOCA DAS CHUVAS;

ALTERA O INCISO VI DO ART. 3°, DA LEI N° 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 428/1993 .

REQUEREM DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE - MROSC, PARA QUE AS ENTIDADES E OS GESTORES SE ADEQUEM A ESTA REALIDADE, DEVENDO PARA TANTO SEREM CONVIDADOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE TABULEIRO DO NORTE: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; ASSENTAMENTOS RURAIS; ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL; ORGANIZAÇÕES DE MEDIAÇÃO (ASSESSORIA / EDUCAÇÃO / SAÚDE / CULTURA / ESPORTE / SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA...); SINDICATOS; PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL EM GERAL.