SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE VIABILIZE O REGULAR FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, DEVENDO ESTE SER GERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME PRECEITUA O REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE DETERMINE O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR PERÍCIA TÉCNICA COM EMISSÃO DO COMPETENTE LAUDO TÉCNICO NAS INSTALAÇÕES DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ALVES MAIA, NESTA CIDADE, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, CUJA ESTRUTURA DE COBERTURA TERIA SOFRIDO ALTERAÇÕES EM SUA FORMA ORIGINAL, FATO QUE PODERÁ ACARRETAR RISCOS AOS FUTUROS USUÁRIOS DAQUELE EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CÓPIAS DOS TERMOS DE AJUSTE NºS 007 E 015/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, QUE TRATAM SOBRE O GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DE QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE GANGORRINHA.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO SECRETÁRIO DAS CIDADES E AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, SOLICITANDO A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO E DE IPVA INCIDENTES SOBRE TODAS AS MOTOCICLETAS TIPO "CINQUENTINHAS", RELATIVO A ANOS ANTERIORES ATÉ A PRESENTE DATA.

DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE QUE DETERMINE O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR PERÍCIA TÉCNICA COM EMISSÃO DO COMPETENTE LAUDO TÉCNICO NAS INSTALAÇÕES DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ALVES MAIA, NESTA CIDADE, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, CUJA ESTRUTURA DE COBERTURA TERIA SOFRIDO ALTERAÇÕES EM SUA FORMA ORIGINAL, FATO QUE PODERÁ ACARRETAR RISCOS AOS FUTUROS USUÁRIOS DAQUELE EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CÓPIAS DOS TERMOS DE AJUSTE NºS 007 E 015/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, QUE TRATAM SOBRE O GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DE QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE GANGORRINHA.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO SECRETÁRIO DAS CIDADES E AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, SOLICITANDO A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO E DE IPVA INCIDENTES SOBRE TODAS AS MOTOCICLETAS TIPO "CINQUENTINHAS", RELATIVO A ANOS ANTERIORES ATÉ A PRESENTE DATA.