12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 4 DE OUTUBRO DE 1990

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 26 DE SETEMBRO DE 1990

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

7ª (SÉTIMA) SESSÃO DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 12 DE SETEMBRO DE 1990

4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 12 DE SETEMBRO DE 1990

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 5 DE SETEMBRO DE 1990

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 29 DE AGOSTO DE 1990

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 22 DE AGOSTO DE 1990

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 16 DE AGOSTO DE 1990

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 16 DE AGOSTO DE 1990

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 8 DE AGOSTO DE 1990

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 4 DE AGOSTO DE 1990

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 4 DE AGOSTO DE 1990

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1990 À 15/12/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 1 DE AGOSTO DE 1990

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 23 DE JULHO DE 1990

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 23 DE JULHO DE 1990

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 6 DE JULHO DE 1990

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 6 DE JULHO DE 1990

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 30 DE JUNHO DE 1990

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 27 DE JUNHO DE 1990

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 20 DE JUNHO DE 1990

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 20 DE JUNHO DE 1990

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 13 DE JUNHO DE 1990

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 6 DE JUNHO DE 1990

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 30 DE MAIO DE 1990

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 23 DE MAIO DE 1990

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 16 DE MAIO DE 1990

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 9 DE MAIO DE 1990

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 3 DE MAIO DE 1990

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1990 À 15/07/1990) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 3 DE MAIO DE 1990