Resumo
O VEREADOR CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIDO A ESSE PODER LEGISLATIVO, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FICAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/01/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2023 à 15/07/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 19 de Janeiro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2023 | CONCLUÍDO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria RILDSON RABELO VASCONCELOS |
PREFEITO |
PREFEITURA DE TABULEIRO DO NORTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/01/2023 |
INDICAÇÃO: 01/2023 |
O Vereador CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, vem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer do Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja envido a esse Poder Legislativo, o Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos ficais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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19/01/2023 |
INDICAÇÃO: 01/2023 |
O Vereador CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, vem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer do Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja envido a esse Poder Legislativo, o Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos ficais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal. |
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