Resumo
REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. SALIENTA O VEREADOR, QUE CONSIDERANDO A LEI Nº 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA; A ACESSIBILIDADE VISA DAR QUALIDADE DE CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E LIBERDADE A TODA POPULAÇÃO;