REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. SALIENTA O VEREADOR, QUE CONSIDERANDO A LEI Nº 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA; A ACESSIBILIDADE VISA DAR QUALIDADE DE CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS URBANOS E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E LIBERDADE A TODA POPULAÇÃO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PRECISAMENTE DO PORTÃO ATÉ A CAPELA O CEMITÉRIO. FRISA O VEREADOR DA IMPORTÂNCIA DA PAVIMENTAÇÃO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ACESSO DAS PESSOAS AO CEMITÉRIO, NOS VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS, COMO TAMBÉM AMPLIA DE FORMA PARTICIPATIVA A INTERAÇÃO DA COMUNIDADE NAS VÁRIAS VISITAS DA POPULAÇÃO AQUELE BEM PÚBLICO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBLIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA REALIZAR A PODA NAS ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, COLÉGIOS E RUAS CENTRAIS NO MUNICÍPIO. SALIENTA O VEREADOR, QUE O PROFISSIONAL QUE EFETUA ESSE SERVIÇO, ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE ARCAR COM A DEMANDA, HAJA VISTO, O GRANDE ACÚMULO DE PODAS. SE FAZ NECESSÁRIO UM ATENÇÃO MAIOR A ESSE SERVIÇO, ONDE IRÁ MELHORAR A VISIBILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIDADO PROJETO DE LEI DE QUE FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM. SEGUE MODELO DE PROJETO EM ANEXO.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA RAIMUNDA MOREIRA DE LIMA;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA ANTÔNIO WILSON DE SOUSA.

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA ISABEL DA SILVA LUZ;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA AUGUSTO ÂNGELO TEOTÔNIO;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA IVAN MOREIRA LEMOS;

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA MANOEL RODRIGUES MAIA;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA ANA MAURÍCIO CHAVES;

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A “SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS”, TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO;

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA JOSÉ EDIE DE OLIVEIRA;

REQUER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. RILDSON RABELO VASCONCELOS, QUE VIABILIZE EM PARCERIA COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER A CHAMADA “POBREZA MENSTRUAL” E SEUS DERIVADOS, POR SE CONSIDERAR QUE O DIREITO DAS MULHERES À HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, AINDA MAIS NUM CONTEXTO DE DESIGUALDADE DE RENDA QUE PERMEIA O NOSSO PAÍS;

REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFÍCIOS A GERÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A DIRETORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AOS CONSUMIDORES EM GERAL, PARA QUE COMPAREÇAM À REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA TRATAR SOBRE A LEI MUNICIPAL N. º 715, DE 04 DE MARÇO DE 2002, BEM COMO DEBATER SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM A CAGECE;