Resumo
REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFÍCIOS A GERÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A DIRETORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AOS CONSUMIDORES EM GERAL, PARA QUE COMPAREÇAM À REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA TRATAR SOBRE A LEI MUNICIPAL N. º 715, DE 04 DE MARÇO DE 2002, BEM COMO DEBATER SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM A CAGECE;
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/11/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) Da 1ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 4 de Novembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
11/11/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) Da 1ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL TABULEIRO DO NORTE |
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