Resumo
REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO. SALIENTA O VEREADOR QUE A MATÉRIA TEM O INTUITO DE AMPLIAR O USO DE PRAÇAS E PARQUES, POR PARTE DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS, ADAPTADOS E DESENVOLVIDOS PARA O LAZER E RECREAÇÃO DESTAS CRIANÇAS;