REQUER DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO. SALIENTA O VEREADOR QUE A MATÉRIA TEM O INTUITO DE AMPLIAR O USO DE PRAÇAS E PARQUES, POR PARTE DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS, ADAPTADOS E DESENVOLVIDOS PARA O LAZER E RECREAÇÃO DESTAS CRIANÇAS;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM NA RUA JOÃO JERÔNIMO, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE SEJA COLOCADO EM FUNCIONAMENTO O LOCAL DISPONIBILIZADO PARA O POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAJUEIROS;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PALCO EM FORMA DE CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA VEREADOR MANOEL FERREIRA (PRAÇA DE EVENTOS), COM TODA ESTRUTURA INCLUINDO DIMENSÕES APROPRIADAS, SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, CAMARINS E BANHEIROS;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO RILDSON RABELO VASCONCELOS E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAMARA ANDRADE, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO A ORNAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO BOM FUTURO (COOPERATIVA);

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO RILDSON RABELO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA, NAS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO GROENLÂNDIA, COMO TAMBÉM O PERCURSO DENTRO DA COMUNIDADE, FACILITANDO O ACESSO DO DESLOCAMENTO DOS MORADORES PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, A ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E DEMAIS ACESSOS;

REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PASSEIO PÚBLICO QUE EXISTE NA AVENIDA ZILTAMIR CHAVES, ESPECIFICAMENTE NA PAREDE DO AÇUDE.

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS DE ATO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, NA CATEGORIA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), POPULARMENTE CONHECIDA NESTA MUNICIPALIDADE COMO HORTO FLORESTAL DE TABULEIRO DO NORTE, SUGERINDO QUE A MESMA SEJA DENOMINADA DE GERUZA MAURÍCIO DE ANDRADE. O OBJETIVO DA PROPOSTA É ASSEGURAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, AO PASSO QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO PRESERVÁ-LO, CONFORME ENSINA O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NESSE SENTIDO, SEGUE EM ANEXO MINUTA QUE DESCREVE A ÁREA A SER CONSERVADA, COM O OBJETIVO DE SER REALIZADA AVALIAÇÃO, ATRAVÉS DE ESTUDOS TÉCNICOS POR PROFISSIONAL HABILITADO NA ÁREA AMBIENTAL, COMO CARACTERIZAÇÃO BIOLÓGICA, CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO, DENTRE OUTRAS ANÁLISES PERTINENTES.

DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA JOSÉ EDIE DE OLIVEIRA;

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.