Resumo
REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESSE PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, TRANSPORTE E PRODUÇÃO DA ESPÉCIE NIM. O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO TRAZ BENEFÍCIOS PARA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AS ÁRVORES DESEMPENHAM FUNÇÕES IMPORTANTES PARA OS CIDADÃOS E O MEIO AMBIENTE.