Resumo
REQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONFECCIONADO UM PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL; INSTITUINDO O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TABULEIRO DO NORTE E O PROCESSO DE TOMBAMENTO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/01/2021 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (01/01/2021 à 15/07/2021) Da 1ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 21 de Janeiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/01/2021 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (01/01/2021 à 15/07/2021) Da 1ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 21 de Janeiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | CONCLUÍDO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL TABULEIRO DO NORTE |
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