Resumo
REQUER APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR CARLOS ROGER LIMA FREIRE (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO) E NARA ZILANY MAIA MOREIRA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS), E CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DO SEBRAE/CE E CREA/CE, AMBOS PARA COMPARECEREM A UNIA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, PARA TRATAR SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, SUGESTÕES DE MUDANÇAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS CORRELATES.